| Projeto: |
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PL 111 15/03/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-111/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0111-2001 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE PEDRAS, TRI- LHOS FERROVIÁRIOS E CANOS USADOS COMO ]GUARD RAILS] NAS PORTAS DE RESIDÊNCIAS E LOJAS SITUADAS EM ESQUI- NAS PERIGOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DISPOSITIVO DE SEGURANCA / ESQUINA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / GUARD RAIL / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / MATERIAL USADO / PORTA / PROIBICAO / SUBSTITUICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0602-2001
ver documento Urb0450-2002
ver documento Econs0715-2002
ver documento Fin1238-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 15/03/2001 | Encaminhado em 22/03/2001 | | CCJ | Recebido em 22/03/2001 | Encaminhado em 30/07/2001 | | URB | Recebido em 30/07/2001 | Encaminhado em 10/05/2002 | | ECON | Recebido em 13/05/2002 | Encaminhado em 10/06/2002 | | FIN | Recebido em 11/06/2002 | Encaminhado em 06/09/2002 | | ATM | Recebido em 06/09/2002 | Encaminhado em 14/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 11/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 19/01/2010 | | SGP21 | Recebido em 19/01/2010 | Encaminhado em 09/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 06/03/2013 | Encaminhado em 07/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 07/06/2013 | Encaminhado em 06/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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06/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |